Direitos humanos e o direito à liberdade de expressão do pensamento

Dois fatos recentes – a decisão judicial que proibiu os examinadores do Enem de anular as provas de redação que porventura ferissem os direitos humanos e o afastamento do jornalista William Waack da Rede Globo após o vazamento de um vídeo com suposto teor racista – nos fazem pensar sobre os limites da liberdade de expressão do pensamento e da criminalização da linguagem.

Até a decisão liminar da ministra do Superior Tribunal Federal Carmen Lúcia sobre ação impetrada pelo movimento Escola sem Partido, os examinadores das provas de redação do Enem podiam zerar a nota de uma redação que eles entendessem ofensiva aos direitos humanos sem examinar qualquer outro quesito. Como professor de português, sempre achei questionável esse critério de avaliação – ou melhor, de não avaliação – de uma prova de redação, já que o que deve estar em julgamento é a capacidade de se expressar com clareza, coesão, coerência e correção gramatical, que todo aluno concluinte do ensino médio e pretendente a uma vaga universitária deve ter, e não suas posições ideológicas.

Da mesma forma como, durante o regime militar, era proibido e, mais do que isso, perigoso expressar opiniões que pudessem ser consideradas “de esquerda”, parece que hoje o jogo se inverteu, e o que é proibido ou execrável é ter posições que sejam vistas por certos grupos detentores de poder como “de direita”. Em tempos em que até a intolerância ao glúten pode ser vista como crime de intolerância, fica a impressão de que, para entrar na universidade, é preciso estar alinhado ideologicamente com aqueles que ditam as regras nas instâncias superiores da educação brasileira.

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Hoje se tipifica um novo tipo de crime, o chamado crime de ódio, em que o criminoso tem como motivação de seu ato o pertencimento da vítima a um determinado grupo social, definido pela raça, religião, orientação sexual, deficiência física, etnia, nacionalidade, etc. Embora motivado pelo ódio (que é preciso distinguir de preconceito), o crime de ódio é fundamentalmente um crime, isto é, um ato de violência física, psicológica ou moral contra alguém. É, portanto, diferente da simples expressão do ódio, pública ou privadamente.

Vamos por partes. Em primeiro lugar, há uma diferença fundamental entre o ódio puro e simples e a violência praticada em razão dele. Odiar é uma prerrogativa humana (e creio que exclusivamente humana) decorrente do fato biológico de termos sentimentos. Isso significa que, assim como posso amar chocolate, viagens, MPB, um determinado time de futebol ou astro do cinema, certas pessoas em particular (amigos, parentes, o cônjuge), também posso odiar certas comidas, lugares e pessoas. E como os sentimentos não são racionais, mas são o oposto cognitivo da razão, não preciso de um motivo lógico para amar ou odiar algo ou alguém. A questão é: a simples expressão verbal do meu ódio é por si só um crime de ódio? Não sou versado em Direito, mas quero crer que não, afinal a Constituição Federal garante a todos o direito à livre expressão do pensamento (e eu acrescentaria, do sentimento). Mesmo os pensamentos e sentimentos mais vis estariam sob essa garantia, pois a vileza ou não daquilo que se pensa ou sente é questão de valor e não de verdade.

Quanto ao preconceito, tal como definido pelos dicionários como um julgamento prévio que fazemos de algo ou alguém, ele não é, em princípio, nem bom nem mau. Qualquer juízo que eu faça sem conhecer profundamente o que ou quem estou julgando é um preconceito. O que significa que ele pode ser também positivo: posso superestimar precipitadamente as qualidades do objeto em questão, como supor que a comida de um restaurante é muito boa apenas porque sua fachada é bonita ou chique.

Na verdade, o preconceito é um mecanismo mental de que a natureza nos dotou e que tem sido imprescindível à nossa sobrevivência: é graças a julgamentos prévios e por vezes superficiais que tomamos a decisão de nos arriscar ou não em certas situações. O mesmo preconceito que pode me fazer desconfiar injustamente de uma pessoa mal-encarada numa rua escura pode salvar a minha vida caso minha suspeita esteja correta.

O fato é que posso ter certos preconceitos, mesmo que infundados, sem que eles se transformem em ódio, assim como posso nutrir ódio por certos indivíduos sem que ele se transforme em violência. Posso, finalmente, expressar o meu ódio ou reprovação a uma pessoa ou grupo de pessoas sem que isso configure crime. Especialmente se faço isso em situação privada, de modo que o próprio alvo da minha desafeição não saiba o que penso dele.

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E aí chegamos ao caso William Waack. Sem dúvida, dizer que buzinar insistentemente é “coisa de preto” revela preconceito negativo. Aliás, preconceitos desse tipo pecam por generalização. Não é porque um negro trafega com os vidros do carro abertos e o som do funk no volume máximo que todos os negros se comportam assim (e, é óbvio, há brancos que também assim se comportam). Mas o que proponho à reflexão é: a expressão do desapreço injustificado por toda uma raça por causa de uma buzina insistente é em si um crime? Ainda mais se feita em contexto privado e que deveria ser mantido privado, não fosse a má-fé de algum desafeto que tornou pública essa manifestação, por meio do hoje tão em moda “vazamento seletivo”?

É claro, Waack não está sendo processado criminalmente (ainda), pois não cometeu crime algum, o que ele está é sendo moralmente linchado por ter revelado involuntariamente um lado politicamente incorreto que todos nós temos, principalmente em momentos de intimidade e descontração. Quem nessas situações nunca fez um comentário maldoso acerca de alguém, quem nunca riu de uma piada racista ou sexista, quem nunca aludiu à sexualidade alheia de modo depreciativo, que atire a primeira pedra!

O fato é que, hoje, as redes sociais amplificam a repercussão de algo que deveria ser estritamente íntimo e dão voz a um novo tipo de pessoas, os haters, odiadores profissionais, que fazem da expressão pública do ódio a quem consideram fora dos parâmetros de sua ideologia a razão de sua existência. Ou seja, em nome de seu direito de condenar a manifestação do ódio alheio, eles odeiam e praticam a violência moral contra pessoas cuja biografia lhes faz inveja. E odeiam você por sua opinião, seja ela qual for, preconceituosa ou não, odienta ou não, desde que não concordem com ela. E, nesse afã, impedem a diversidade de opiniões dentro da universidade simplesmente impedindo que os portadores de certas opiniões entrem na universidade. Ou ignoram todas as boas contribuições sociais que uma pessoa deu ao longo da vida, em seu trabalho sério e competente, por causa de um deslize verbal, por vezes impensado – ou mal interpretado –, que todos nós cometemos no dia a dia, sobretudo imersos que estamos numa cultura de herança patriarcal, escravista, colonialista e censitária, da qual nem nos damos conta.

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O triste retrato da ciência brasileira – e o que as universidades públicas têm a ver com isso

Leio com tristeza no site da revista Piauí que a aclamada neurocientista brasileira Suzana Herculano-Houzel jogou a toalha e, cansada de tentar tirar leite de pedra – isto é, de tentar fazer ciência num país de aborígines –, decidiu deixar o Brasil rumo a Nashville, EUA, onde tem um cargo à sua espera na prestigiada Universidade Vanderbilt.

Para quem não conhece, Suzana é uma das mais importantes neurocientistas do mundo. Nos últimos anos, publicou diversos artigos que representaram um breakthrough no conhecimento da área, como a identificação do que são feitos os cérebros das mais diversas espécies animais (inclusive a nossa), o desenvolvimento de um método mais simples de contagem dos neurônios do cérebro e a hipótese de que o advento da comida cozida teria marcado uma aceleração no desenvolvimento cerebral.

Mas talvez você conheça Suzana. Afinal, ela é também um dos maiores nomes da nossa divulgação científica. Começou com um site criado por ela mesma chamado O cérebro nosso de cada dia, que logo se transformou em livro. Além desse, publicou outros seis livros dirigidos ao grande público. Já teve quadro no Fantástico, é colunista da Folha de S. Paulo e trabalhou como divulgadora no Museu da Vida, da Fundação Oswaldo Cruz.

Segundo a própria, a decisão de deixar o emprego na UFRJ, onde é docente concursada, e se mudar de mala e cuia para os EUA, se prende à falência da pesquisa científica no Brasil. Apesar de suas influentes pesquisas e da repercussão positiva que elas geram ao país, as verbas para seu laboratório vêm minguando, a ponto de ela ter tido de lançar mão de uma campanha de crowdfunding (financiamento coletivo, em inglês) para custear suas investigações.

Outro motivo apontado pela pesquisadora a ter pesado em sua decisão de trocar de emprego é o engessamento da carreira docente em nossas universidades públicas (praticamente as únicas que fazem pesquisa no Brasil). Em suas palavras, “não importa o quanto um cientista produza, o quanto se esforce, quanto financiamento ou reconhecimento público traga para a universidade – o salário será sempre o mesmo dos colegas que fazem o mínimo necessário para não chamar a atenção”.

Ou seja, o grande problema da pesquisa cientifica no Brasil é que, contrariamente ao que acontece nos EUA, ela é quase toda realizada em universidades públicas, que têm uma estrutura típica de “repartições”, com todos os vícios do funcionalismo público e do estatalismo que nós cidadãos estamos fartos de conhecer: burocracia exasperante, inchaço da máquina administrativa, má gestão dos recursos, empreguismo, peleguismo sindical (que faz do serviço público o setor que mais faz greves), politicagem, aparelhamento político-partidário, desmotivação e acomodação do pessoal administrativo, baixos salários, falta de dinamismo, ausência de comunicação com a sociedade, impossibilidade de demitir os incompetentes…

Enquanto universidades do Primeiro Mundo convidam as grandes mentes para integrar seus quadros (e com isso obtêm sucessivas indicações ao prêmio Nobel), no Brasil o pesquisador, seja ele quem for, precisa se submeter a um concurso público – ou seja, não é a universidade que vai em busca de talentos, são os talentos que têm de bater à porta da universidade. E esse concurso é, muitas vezes, para inglês ver: apesar do rigor das provas (arguição de currículo e projeto de pesquisa, prova escrita, prova didática, prova prática), a banca examinadora já tem escolhido de antemão o nome do vencedor, que, por vezes, é uma figura de perfil acadêmico acanhado e desempenho medíocre, recém-formado e pouco experiente, que apenas teve a sorte de ter sido orientando do presidente da banca. Ou seja, como tudo no Brasil, a universidade pública acaba sendo uma extensão dos interesses privados daqueles que têm seu feudo ali dentro.

Em minha opinião, há uma série de medidas que as universidades brasileiras deveriam tomar para tornar-se competitivas em termos internacionais. Em primeiro lugar, a esfera administrativa dessas instituições deveria ser terceirizada, isto é, deixada a cargo de empresas privadas especializadas em gestão, o que tornaria os processos mais eficientes e reduziria a burocracia estatal. O rígido controle dos conselhos universitários sobre essas empresas garantiria, por outro lado, que a universidade pública não caísse na vala comum das instituições privadas “caça-níqueis”, para quem ensino e pesquisa são meios e o lucro é o fim.

Outra solução, embora não tão boa, seria a contratação do pessoal administrativo pelo regime da CLT, como ocorreu na USP na década de 1980, processo infelizmente revertido após alguns anos.

Quanto à remuneração dos docentes, esta deveria ser proporcional à sua produtividade. E falo em produtividade não em termos de quantidade, mas de qualidade, o que é facilmente mensurável por meio dos índices de impacto dos trabalhos publicados (existe até uma área chamada cienciometria, que trata da medição do impacto acadêmico das pesquisas). A partir de um salário-base inicial, correspondente à titulação do docente, seriam acrescidos bônus proporcionais à relevância de seu trabalho. Iniciativas como divulgação científica ao público leigo também seriam computadas. Esses bônus não seriam incorporados ao salário, de modo que o pesquisador que se acomodasse e deixasse de ter produção relevante teria redução em seus vencimentos (algo como as comissões que os vendedores recebem a cada venda efetuada).

Além disso, os docentes deveriam ser submetidos a avaliações periódicas (digamos, um concurso a cada cinco anos): aquele professor que venha demonstrando desempenho medíocre seria demitido e substituído por outro, aprovado no concurso.

Finalmente, para garantir a lisura dos concursos, a banca examinadora deveria ser composta por maioria de docentes de outras universidades (hoje, apenas dois dos cinco integrantes da banca devem ser de fora do departamento em que ocorre o concurso – e fora do departamento não significa fora da universidade!). O presidente deveria ser escolhido por sorteio, e as notas deveriam ser atribuídas aos candidatos de forma totalmente individual e secreta (hoje, os membros da banca podem confabular e assim “combinar” as notas). Por fim, todo esse processo deveria ser auditado para minimizar o risco de fraudes.

As universidades brasileiras também deveriam ter a possibilidade de convidar pesquisadores nacionais ou estrangeiros de reconhecida proeminência científica para integrar seus quadros, mediante aprovação do conselho universitário ou outra instância colegiada pertinente.

Essas medidas são apenas sugestões. O importante é que se abra o debate sobre a reforma da estrutura das universidades para torná-las mais dinâmicas e competitivas em âmbito internacional (atualmente, USP e Unicamp são praticamente as únicas instituições brasileiras a figurar no ranking das grandes universidades mundiais, mesmo assim em posições de pouco destaque). E não se trata de competir apenas com as grandes do Primeiro Mundo: até universidades chinesas, indianas e sul-africanas costumam aparecer nos rankings em posições melhores que as brasileiras.

O fato é que, se esse debate não for aberto e medidas não forem tomadas, ainda perderemos muitas outras Suzanas, como já perdemos Miguel Nicolelis e Marcelo Gleiser.