Direitos humanos e o direito à liberdade de expressão do pensamento

Dois fatos recentes – a decisão judicial que proibiu os examinadores do Enem de anular as provas de redação que porventura ferissem os direitos humanos e o afastamento do jornalista William Waack da Rede Globo após o vazamento de um vídeo com suposto teor racista – nos fazem pensar sobre os limites da liberdade de expressão do pensamento e da criminalização da linguagem.

Até a decisão liminar da ministra do Superior Tribunal Federal Carmen Lúcia sobre ação impetrada pelo movimento Escola sem Partido, os examinadores das provas de redação do Enem podiam zerar a nota de uma redação que eles entendessem ofensiva aos direitos humanos sem examinar qualquer outro quesito. Como professor de português, sempre achei questionável esse critério de avaliação – ou melhor, de não avaliação – de uma prova de redação, já que o que deve estar em julgamento é a capacidade de se expressar com clareza, coesão, coerência e correção gramatical, que todo aluno concluinte do ensino médio e pretendente a uma vaga universitária deve ter, e não suas posições ideológicas.

Da mesma forma como, durante o regime militar, era proibido e, mais do que isso, perigoso expressar opiniões que pudessem ser consideradas “de esquerda”, parece que hoje o jogo se inverteu, e o que é proibido ou execrável é ter posições que sejam vistas por certos grupos detentores de poder como “de direita”. Em tempos em que até a intolerância ao glúten pode ser vista como crime de intolerância, fica a impressão de que, para entrar na universidade, é preciso estar alinhado ideologicamente com aqueles que ditam as regras nas instâncias superiores da educação brasileira.

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Hoje se tipifica um novo tipo de crime, o chamado crime de ódio, em que o criminoso tem como motivação de seu ato o pertencimento da vítima a um determinado grupo social, definido pela raça, religião, orientação sexual, deficiência física, etnia, nacionalidade, etc. Embora motivado pelo ódio (que é preciso distinguir de preconceito), o crime de ódio é fundamentalmente um crime, isto é, um ato de violência física, psicológica ou moral contra alguém. É, portanto, diferente da simples expressão do ódio, pública ou privadamente.

Vamos por partes. Em primeiro lugar, há uma diferença fundamental entre o ódio puro e simples e a violência praticada em razão dele. Odiar é uma prerrogativa humana (e creio que exclusivamente humana) decorrente do fato biológico de termos sentimentos. Isso significa que, assim como posso amar chocolate, viagens, MPB, um determinado time de futebol ou astro do cinema, certas pessoas em particular (amigos, parentes, o cônjuge), também posso odiar certas comidas, lugares e pessoas. E como os sentimentos não são racionais, mas são o oposto cognitivo da razão, não preciso de um motivo lógico para amar ou odiar algo ou alguém. A questão é: a simples expressão verbal do meu ódio é por si só um crime de ódio? Não sou versado em Direito, mas quero crer que não, afinal a Constituição Federal garante a todos o direito à livre expressão do pensamento (e eu acrescentaria, do sentimento). Mesmo os pensamentos e sentimentos mais vis estariam sob essa garantia, pois a vileza ou não daquilo que se pensa ou sente é questão de valor e não de verdade.

Quanto ao preconceito, tal como definido pelos dicionários como um julgamento prévio que fazemos de algo ou alguém, ele não é, em princípio, nem bom nem mau. Qualquer juízo que eu faça sem conhecer profundamente o que ou quem estou julgando é um preconceito. O que significa que ele pode ser também positivo: posso superestimar precipitadamente as qualidades do objeto em questão, como supor que a comida de um restaurante é muito boa apenas porque sua fachada é bonita ou chique.

Na verdade, o preconceito é um mecanismo mental de que a natureza nos dotou e que tem sido imprescindível à nossa sobrevivência: é graças a julgamentos prévios e por vezes superficiais que tomamos a decisão de nos arriscar ou não em certas situações. O mesmo preconceito que pode me fazer desconfiar injustamente de uma pessoa mal-encarada numa rua escura pode salvar a minha vida caso minha suspeita esteja correta.

O fato é que posso ter certos preconceitos, mesmo que infundados, sem que eles se transformem em ódio, assim como posso nutrir ódio por certos indivíduos sem que ele se transforme em violência. Posso, finalmente, expressar o meu ódio ou reprovação a uma pessoa ou grupo de pessoas sem que isso configure crime. Especialmente se faço isso em situação privada, de modo que o próprio alvo da minha desafeição não saiba o que penso dele.

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E aí chegamos ao caso William Waack. Sem dúvida, dizer que buzinar insistentemente é “coisa de preto” revela preconceito negativo. Aliás, preconceitos desse tipo pecam por generalização. Não é porque um negro trafega com os vidros do carro abertos e o som do funk no volume máximo que todos os negros se comportam assim (e, é óbvio, há brancos que também assim se comportam). Mas o que proponho à reflexão é: a expressão do desapreço injustificado por toda uma raça por causa de uma buzina insistente é em si um crime? Ainda mais se feita em contexto privado e que deveria ser mantido privado, não fosse a má-fé de algum desafeto que tornou pública essa manifestação, por meio do hoje tão em moda “vazamento seletivo”?

É claro, Waack não está sendo processado criminalmente (ainda), pois não cometeu crime algum, o que ele está é sendo moralmente linchado por ter revelado involuntariamente um lado politicamente incorreto que todos nós temos, principalmente em momentos de intimidade e descontração. Quem nessas situações nunca fez um comentário maldoso acerca de alguém, quem nunca riu de uma piada racista ou sexista, quem nunca aludiu à sexualidade alheia de modo depreciativo, que atire a primeira pedra!

O fato é que, hoje, as redes sociais amplificam a repercussão de algo que deveria ser estritamente íntimo e dão voz a um novo tipo de pessoas, os haters, odiadores profissionais, que fazem da expressão pública do ódio a quem consideram fora dos parâmetros de sua ideologia a razão de sua existência. Ou seja, em nome de seu direito de condenar a manifestação do ódio alheio, eles odeiam e praticam a violência moral contra pessoas cuja biografia lhes faz inveja. E odeiam você por sua opinião, seja ela qual for, preconceituosa ou não, odienta ou não, desde que não concordem com ela. E, nesse afã, impedem a diversidade de opiniões dentro da universidade simplesmente impedindo que os portadores de certas opiniões entrem na universidade. Ou ignoram todas as boas contribuições sociais que uma pessoa deu ao longo da vida, em seu trabalho sério e competente, por causa de um deslize verbal, por vezes impensado – ou mal interpretado –, que todos nós cometemos no dia a dia, sobretudo imersos que estamos numa cultura de herança patriarcal, escravista, colonialista e censitária, da qual nem nos damos conta.

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A censura ideológica

Estamos vivendo tempos estranhos e perigosos. Na era da pós-verdade, opiniões valem mais do que fatos, e posições divergentes da ideologia dominante, isto é, ditada por certos grupos de influência, são prontamente criminalizadas. Hoje, a democracia  nos permite pensar e dizer o que quisermos, desde que pensemos e falemos “dentro de certas caixinhas”, a mais famosa das quais atende pelo nome de “politicamente correto”.

Atualmente, a ciência está desacreditada. A opinião arrogante de políticos populistas vale mais do que o parecer de dezenas, centenas de especialistas. Basta ver o modo como Donald Trump trata a questão do aquecimento global e das mudanças climáticas – que para ele não passam de invenção dos chineses para arruinar a economia americana.

A formatação das ideias é promovida hoje em dia tanto pela esquerda quanto pela direita, e tanto em regimes de força como Cuba, Venezuela e Coreia do Norte quanto em sociedades supostamente democráticas, como os Estados Unidos e o Brasil.

Discutir temas polêmicos ou delicados, como os que envolvem drogas, aborto, religião, homossexualidade, racismo ou diversidade cultural, longe de ser algo salutar para o convívio social e o aperfeiçoamento democrático, como já foi no passado, tornou-se algo extremamente perigoso: basta ferir a suscetibilidade de algum grupo de pressão – as chamadas “minorias” – para ser colocado na berlinda e exposto à execração pública, além de sofrer consequências mais graves, como demissão, processo judicial, etc.

Não há como negar que o acesso à voz e à visibilidade por parte de grupos que anteriormente não eram sequer levados em conta representou um grande progresso social, assim como a luta por direitos iguais, uma questão indiscutível de justiça, só pode ser digna de aplauso. O problema é quando os papéis se invertem, e o grupo oprimido se torna opressor. Toda vez que se rompe o equilíbrio dos contrários, e um dos lados subjuga o outro, o resultado é violência, seja ela física ou simbólica.

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Terça-feira passada, dia 8, o engenheiro de software americano James Damore acabou demitido do Google por ter publicado em seu blog pessoal um artigo em que justifica a ausência de diversidade de gênero (leia-se “reduzido número de mulheres”) no Vale do Silício por diferenças biológicas entre os dois sexos. Sua publicação foi considerada “uma asneira sexista”, que dissemina “estereótipos de gênero”, dentre outras tantas críticas.

Em seu artigo, Damore afirmou que “as opções e as capacidades de homens e mulheres divergem, em grande parte devido a causas biológicas, e essas diferenças podem explicar por que não existe uma representação igual de mulheres (em posições) de liderança”.

Segundo o engenheiro, aptidões naturais levam os homens a ser programadores de informática enquanto as mulheres tendem mais “aos sentimentos e à estética do que às ideias”, o que as levaria a escolher carreiras nas áreas “social e artística”.

A argumentação de Damore, considerada sexista pela imprensa americana, reacendeu a polêmica sobre a existência de uma certa cultura machista no universo da tecnologia, majoritariamente composto por homens. No próprio Google, 69% dos funcionários são homens, proporção que chega a 80% na área tecnológica; no Facebook, 73% dos cargos de chefia eram ocupados por homens em 2016. Na Apple, o percentual chega a 63%.

A questão é que a diversidade de aptidões entre homens e mulheres é objeto de discussão até no meio acadêmico, em que, de um lado, especialistas das ciências biológicas, como neurocientistas, apresentam dados concretos, obtidos em experimentos controlados e com a utilização de alta tecnologia, mostrando as diferenças entre o cérebro masculino e o feminino e suas repercussões na realização das mais diversas atividades, e, de outro, estudiosos das ciências sociais argumentam que a histórica preferência das mulheres por carreiras humanísticas é fruto de condicionamento social e não de pendor genético.

Pelo menos, já está provado cientificamente que homens e mulheres têm habilidades distintas, o que, teoricamente, impactaria na escolha da profissão. Qualquer um sabe que as mulheres são em geral mais habilidosas que os homens na realização de tarefas que exijam coordenação motora fina (além, é claro, de terem mãos mais delicadas), o que faz com que as indústrias prefiram ter mulheres na linha de montagem de equipamentos minúsculos, por exemplo. A mesma ciência demonstra que os homens têm geralmente mais facilidade para lidar mentalmente com sistemas tridimensionais, que envolvam as noções de espaço e profundidade, como a concepção de estruturas arquitetônicas ou a operação de veículos. (Um amigo meu costuma comentar maldosamente que é fácil descobrir num estacionamento quais carros pertencem a mulheres.) Portanto, não se pode excluir por princípio a hipótese de que a aptidão lógica e matemática também esteja ligada a fatores sexuais.

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Todos sabemos que bilhões de anos de evolução biológica moldaram diferentemente os cérebros do homem e da mulher em função das próprias necessidades de sobrevivência da espécie. Foi a tarefa de caçar o que fez no macho desenvolverem-se os músculos, assim como a delicadeza da fêmea era essencial no cuidado da prole. Essa divisão primitiva de tarefas, que partilhamos com muitas outras espécies animais, certamente moldou também nossas capacidades cerebrais.

A ideia de que os homens são mais agressivos, decididos, pragmáticos, lógicos, materialistas, enquanto as mulheres são mais sensíveis, carinhosas, atenciosas, delicadas, místicas, é, sem dúvida, um estereótipo. Mas os estereótipos, assim como os preconceitos, nascem da observação de certas tendências que se repetem. Dito de outro modo, todo estereótipo tem um fundo de verdade. O erro está na generalização. Há homens sensíveis e mulheres com instinto de liderança. Há decoradores e engenheiras, bailarinos e jogadoras de futebol. Mas que há um predomínio masculino nas profissões “tecnológicas”, assim como uma maior presença feminina em áreas como Letras, Pedagogia, Psicologia e Fonoaudiologia, é um fato inegável. Se é produto de nossa biologia ou de nossa cultura patriarcal, trata-se de um ponto ainda em aberto, mas as pesquisas nesse campo avançam sem parar, e em breve deveremos ter uma resposta definitiva.

De todo modo, defender qualquer das duas correntes é legítimo, já que a própria ciência ainda não bateu o martelo. O problema é que, nos dias de hoje, a ciência, mesmo com seu método lógico, sistemático e abundantemente provido de evidências concretas, nada pode contra a ideologia, essa tapa que se tenta pôr nos olhos das pessoas para que vejam apenas a parte da realidade que interessa a certos grupos que elas vejam. Pouco importa que as geleiras estejam derretendo, o nível dos oceanos subindo e ilhas paradisíacas já estejam desaparecendo do mapa; tudo não passa de invenção dos chineses!

As razões da desigualdade entre ricos e pobres, entre a Europa e a África, entre homens e mulheres, entre gays e héteros, nada disso pode ser livre e democraticamente discutido, mesmo que à luz da ciência, quando o debate é sombreado pelo medo da represália, pela censura ideológica, pela ameaça da excomunhão moral, versão moderna da Inquisição. Não importa quantas evidências você tenha em favor de um argumento; se ele consta no index das opiniões não autorizadas pela patrulha do politicamente correto, é melhor calar-se para preservar sua paz de espírito – e seu pescoço!

Questão de gênero

Atualmente, usam-se cada vez mais expressões como “questão de gênero” quando se debatem problemas relativos à discriminação e aos direitos das mulheres, dos homossexuais e dos transexuais (já correntemente chamados de “transgêneros”). Já que não se trata de questão linguística, mas de diferença e discriminação entre os seres humanos quanto a seu sexo, é apropriado o uso da palavra “gênero” nesse caso?

Nota-se, de algum tempo para cá, a tendência a empregar a palavra “gênero”, antes reservada ao discurso da gramática, no sentido de “sexo” (masculino ou feminino). Existe uma óbvia diferença entre o gênero gramatical e o sexo biológico. Afinal, alguns idiomas atribuem gênero masculino ou feminino a substantivos inanimados ou assexuados, enquanto outros atribuem gênero neutro a esses substantivos ou então prescindem completamente da noção de gênero. Mesmo em línguas que fazem essa distinção, o gênero gramatical não necessariamente coincide com o sexo biológico: em alemão, por exemplo, Mädchen (“menina”) é do gênero neutro.

De onde veio, então, essa tendência a usar “gênero” em lugar de “sexo”? Vários fatores concorreram para isso.

Em primeiro lugar, a ambiguidade da palavra “sexo”, que tanto pode se referir à distinção masculino/feminino quanto ao ato sexual. (Há até algumas anedotas brincando com essa ambiguidade, como a do sujeito que, ao preencher um formulário, respondeu: nome – José da Silva; idade – 38 anos; sexo – 7 vezes por semana.)

Em segundo lugar, há uma pitada de “politicamente correto” nessa história, já que “gênero” seria, supostamente, uma palavra mais “neutra”, sem conotações sexistas.

Em terceiro lugar, temos a influência do jargão acadêmico, já que esse emprego surge primeiramente em textos de sociologia e antropologia, sobretudo em inglês. Aliás, é cada vez mais comum nos países de língua inglesa o uso de gender em lugar de sex em formulários e cadastros, tanto que o biólogo britânico Richard Dawkins, o maior evolucionista da atualidade, se levanta contra esse uso no livro Desvendando o arco-íris, até porque “gênero” em biologia designa outro conceito, o de subgrupo que reúne várias espécies de uma mesma família (por exemplo, o gênero Homo, ou gênero humano).

Ou seja, se um cientista do porte de Dawkins considera equivocado esse emprego, é algo a ser seriamente considerado. Outro dado a ser levado em conta é que a maioria dos dicionários ainda não abonou o emprego de “gênero” nessa acepção, exceto no discurso das ciências sociais. Daí porque, do meu ponto de vista, a acepção de “gênero” como “sexo” ainda está restrita ao jargão sociológico. Só que é cada vez mais comum que termos técnicos escapem do universo estritamente acadêmico para invadir até os bate-papos de boteco. Foi assim que “neurose” e “esquizofrênico” deixaram há muito de ser termos exclusivos do ambiente médico.

Em resumo, quando se emprega numa conversa ou em matéria jornalística a expressão “questão de gênero”, faz-se óbvia referência ao discurso sociológico. Não dá para dizer que esse uso está errado; no entanto, em hipótese alguma se pode afirmar que o emprego de “questão de sexo” esteja. Qualquer objeção nesse sentido não passa de patrulhamento ideológico.