Trânsito em julgado ou trânsito julgado?

Nestes dias em que tanto se discute se o início do cumprimento de uma pena pode ocorrer após esgotados os recursos da segunda instância ou somente após o trânsito em julgado, aproveito para “requentar” a resposta que dei tempos atrás ao meu leitor Douglas, que perguntava: “A locução correta para exprimir a definitividade de uma decisão judicial seria ‘trânsito em julgado’, como ordinariamente escrevem ou dizem os juristas, ou ‘trânsito julgado’, sem a preposição? Se a primeira locução for a correta, seria possível também ‘trânsito em calmo da avenida’, para aquelas situações de tráfego?”.

Então vamos à resposta que dei naquela ocasião: segundo a Wikipédia, “trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) judicial da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes. Daí em diante a obrigação se torna irrecorrível e certa”.

Já no site DireitoNet (www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/976/Transito-em-julgado), encontramos: “Diz-se que a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela”.

O dicionário Michaelis explica que “transitar em julgado” é o mesmo que “passar em julgado”. E para esta última expressão, dá a seguinte definição: “não ser apelada nem agravada por nenhuma das partes (uma decisão final qualquer)”.

Nem a internet nem os dicionários consultados apresentam resultados para a busca por “trânsito julgado”, o que significa que essa expressão não existe. E a razão é compreensível: em “trânsito julgado”, o adjetivo “julgado” é um adjunto adnominal de “trânsito”, portanto “julgado” seria um atributo de “trânsito”, o que equivale a dizer que o trânsito é que foi julgado. Mas não é isso que a expressão jurídica quer dizer. Na realidade, quem transitou (isto é, atravessou todas as instâncias do Judiciário) foi o processo, e ao final desse trânsito foi considerado definitivamente julgado (isto é, não passível de novo julgamento). Portanto, “em julgado” é adjunto adverbial que modifica o verbo “transitar”, algo como “transitar em definitivo”. Note que a locução “em definitivo” é bastante usual em português (por exemplo, “ela se mudou em definitivo para os Estados Unidos”). O mesmo raciocínio vale para a locução “em julgado”.

Se transitar em julgado é transitar em caráter definitivo pela Justiça, a analogia “transitar em calmo da avenida” não é possível. Em primeiro lugar, “julgado” é particípio pretérito com valor de substantivo; já “calmo” é meramente um adjetivo. Em segundo lugar, o trânsito a que se refere a expressão jurídica é a tramitação do processo, enquanto o trânsito da avenida é o fluxo de automóveis. No jargão jurídico, “trânsito” é termo técnico, e “trânsito em julgado” é expressão petrificada. Nada semelhante ocorre em relação ao tráfego de veículos.

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O que significa “habeas corpus”?

 

O habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula para evitar sua prisão após a condenação em segunda instância será finalmente julgado hoje, 4 de abril. Mas por que esse instrumento jurídico tem esse nome?

Habeas corpus subjacendum eram as palavras iniciais do mandado por meio do qual a justiça inglesa apresentava um réu à corte. Seu significado literal é “toma o corpo do detido e apresenta-o para julgamento”. “Toma o corpo” em latim é habeas corpus.

Sua instituição remonta à Carta Magna de 1215, a constituição mais antiga do mundo, promulgada pelo rei João sem Terra. Em 1225, a Carta do rei Henrique III estabeleceu: “Nenhum homem livre será detido ou preso, nem despojado de seu livre domínio, de suas liberdades ou livres costumes, nem posto fora da lei, nem exilado, nem molestado, de maneira alguma, e nós não poremos nem mandaremos pôr a mão nele, a não ser em virtude de um julgamento legal, por seus pares, e segundo a lei do país”.

A função dessa medida judicial é proteger a liberdade física do homem (daí a alusão ao corpo). Ela visa a salvaguardar o indivíduo contra atos arbitrários de autoridade nos casos de coação ilegal ou abuso de poder. Sempre que alguém for vítima de violência ou estiver sob risco de ato ilegal que possa privá-lo de sua liberdade corpórea, pode impetrar um habeas corpus. É exatamente o risco de privação ilegal da liberdade do ex-presidente o que a defesa de Lula argumenta para sustentar essa medida junto ao STF. A controvérsia jurídica se dá em torno do que diz a Constituição Federal acerca do momento em que a justiça pode decretar a prisão de um condenado: após o esgotamento dos recursos de segundo grau ou apenas após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos.

Que o Supremo julgue o caso com serenidade, justiça e espírito cívico, pois o que está em jogo neste momento é a própria democracia brasileira.

Escola sem partido e escola sem ciência

O movimento Escola sem Partido, que já havia chamado a atenção da opinião pública ao conseguir no Supremo Tribunal Federal que redações do ENEM que supostamente ferissem os direitos humanos não pudessem ser anuladas, mas tivessem de ser corrigidas e avaliadas como as demais, voltou a chamar a atenção. Agora, no último dia 12, quatro estudantes foram detidos ao protestar com violência na Câmara Municipal de São Paulo contra a votação de projeto de lei inspirado no movimento. Ou seja, o debate sobre se o ensino pode/deve ou não seguir esta ou aquela linha ideológica está esquentando.

Antes de mais nada, convém explicar o que defende o referido movimento. Segundo seu próprio site (www.escolasempartido.org),

[n]uma sociedade livre, as escolas deveriam funcionar como centros de produção e difusão do conhecimento, abertos às mais diversas perspectivas de investigação e capazes, por isso, de refletir, com neutralidade e equilíbrio, os infinitos matizes da realidade.

No Brasil, entretanto, a despeito da mais ampla liberdade, boa parte das escolas, tanto públicas, como particulares, lamentavelmente já não cumpre esse papel. Vítimas do assédio de grupos e correntes políticas e ideológicas com pretensões claramente hegemônicas, essas escolas se transformaram em meras caixas de ressonância das doutrinas e das agendas desses grupos e dessas correntes.

[…]

O EscolasemPartido.org – único site em língua portuguesa inteiramente dedicado ao problema da instrumentalização do ensino para fins políticos e ideológicos – foi criado para mostrar que esse problema não apenas existe, como está presente, de algum modo, em praticamente todas as instituições de ensino do país.

[…]

O objetivo do movimento é claramente combater a doutrinação ideológica em sala de aula, notadamente de esquerda, visto ser a mais frequente em nosso país, bem como eventuais doutrinações de natureza religiosa ou moral. Isso inclui tudo – desde a pregação pró-marxista ou antimarxista até pregações contra ou a favor da teoria da evolução ou da conduta homossexual. Em outras palavras, tudo pode e deve ser discutido na escola, mas sem viés persuasivo, isto é, com neutralidade, isenção e direito dos alunos de conhecer todos os lados da questão.

Muitos detratores do movimento dizem que não é possível educar sem uma visão crítica da realidade. Sem dúvida, a escola deve ser um espaço crítico, no sentido de fazer o aluno pensar e não apenas aceitar passivamente o que lhe é imposto como verdade. No entanto, educação crítica é muito diferente de educação esquerdista, embora muitos pensadores de esquerda achem e defendam que somente a esquerda tem a capacidade de exercer a crítica. Por sinal, a teoria da comunicação desenvolvida pelos filósofos da chamada Escola de Frankfurt, que se autointitula “teoria crítica da comunicação”, é declaradamente anticapitalista (eu diria até “rancorosa” com o capitalismo), o que nos obriga a ter certa cautela no emprego da palavra “crítica”.

Antes de mais nada, é papel da escola difundir conhecimento, sobretudo o científico; valores políticos, morais e religiosos são atribuição da família. Como diz o educador Mário Sérgio Cortella, à família cabe educar, à escola cabe escolarizar. E, nesse sentido, não tenho notícia de forma de conhecimento mais crítica que a ciência. Não por acaso, cientistas sempre foram perseguidos pelas religiões, pelos monarcas absolutistas e por todo tipo de ditadores.

A meu ver, o grande problema da escola é que as chamadas “ciências humanas” muitas vezes não se comportam realmente como ciências: em áreas como história e sociologia, por exemplo, a postura científica por vezes dá lugar à ideologia. Lembro de um colega, professor de sociologia, que ensinava aos alunos que o amor é uma construção social. Ora, isso está em flagrante contradição com o que dizem – e provam – a biologia e a neurociência. Não só o amor é um sentimento universal (está presente em todas as culturas) decorrente de nossa bioquímica cerebral como existe também entre os animais (ao menos os superiores, como aves e mamíferos), assim como entre animais e humanos (quem tem um animal de estimação sabe muito bem disso!).

Essa ideia de que tudo é construção social, inclusive nossos traços biológicos mais básicos, como a identidade de gênero, é bastante difundida entre os humanistas e bastante cara aos professores das disciplinas de humanas. Portanto, falta às ciências humanas um pouco de cientificidade.

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Se os leões caçam e comem antílopes, para o zoólogo isso não é nem bom nem mau, é um fato natural, já que a natureza não se pauta por princípios morais e sim por leis físicas. Do mesmo modo, se uma estrela, ao fim de sua vida, se expande e engole todos os corpos celestes que orbitam à sua volta, isso tampouco é bom ou mau para o astrônomo, é apenas mais um fenômeno físico do qual ele deve dar conta com o conhecimento científico de que dispõe.

Do mesmo modo, guerras, massacres, ondas migratórias, episódios de fome ou de epidemias e a própria evolução das sociedades, que gera desigualdades dentro delas e entre elas, tudo isso faz parte dos mecanismos naturais que regem as sociedades humanas e que os sociólogos, antropólogos, cientistas políticos e historiadores devem saber explicar de forma objetiva por meio da enunciação de leis gerais. Dito de outro modo, cabe à ciência fazer juízos de verdade e não juízos de valor. Cabe aos cientistas constatar os fatos, ver neles o que há de geral, repetitivo e previsível e, sem atribuir à natureza ou à sociedade fins morais, elaborar um modelo teórico que seja capaz de explicar e prever a maioria dos fenômenos observáveis.

Portanto, se os nazistas mataram seis milhões de judeus durante o Holocausto, isso não deveria ser visto pelos historiadores nem ensinado pelos professores de História como algo bom ou ruim: trata-se de mais um dentre tantos fatos históricos que obedecem a uma lógica, e descobrir qual é essa lógica que norteou centenas de outros massacres e centenas de outros regimes tirânicos ao longo da história é a tarefa de uma ciência que pretenda explicar a evolução temporal das sociedades humanas. Se o nazismo foi bom ou mau, cabe aos próprios educandos, mediante a apresentação isenta de todos os fatos que o precederam e motivaram, concluir. Isso sim é exercício do senso crítico.

A partir do momento em que um professor discursa em sala de aula sobre a “crueldade” do capitalismo e sobre como somente o socialismo de modelo petista, cubano ou venezuelano poderá levar os seres humanos à felicidade eterna, ou quando aponta a “perversidade” da civilização branca cristã europeia contra os pobres e indefesos negros africanos, sem contextualizar os fatos históricos e mostrando apenas os aspectos positivos de um lado e os aspectos negativos do outro, ele não está fazendo ciência, está promovendo ideologia. E a ideologia é o revés da ciência, já que esta se apoia em fatos e aquela, em crenças. Mesmo que a maior parte da sociedade acredite que o homem descende de Adão e Eva, isso é uma crença, não um fato. Já a evolução das espécies pela seleção natural é um fato em favor do qual existem inúmeras evidências e que pode ser constatado empiricamente a qualquer momento. Aliás, a própria ação humana tem influído na evolução das espécies diante de nossos olhos. O problema é que o ensino das chamadas ciências humanas se assemelha mais à pregação criacionista do que ao ensino da teoria da evolução. Penso mesmo que a antipatia dos estudantes de humanas pelas ciências naturais, assim como a péssima qualidade do nosso ensino de ciências, tem contribuído para o divórcio entre ciências do homem e ciências da natureza. A partir daí, temos desde professores de humanas que acreditam não serem os fatos sociais explicáveis pelo método científico, como se uma intervenção divina a todo momento impedisse as sociedades de seguir seu curso natural, até educadores que, crendo em determinada doutrina, seja ela o criacionismo bíblico ou o marxismo, tomam sua crença por verdade absoluta e passam a sentir-se no dever de “salvar as almas dos alunos”, levando-lhes a iluminação dessa Verdade. Ou seja, ainda que bem-intencionados, tais professores cedem ao dogmatismo, cuja consequência prática é a doutrinação, que em casos extremos pode chegar a tentativa de lavagem cerebral. E ninguém é mais inimigo do dogmatismo, portanto ninguém tem mais senso crítico do que a ciência. Falta aos humanistas descobrir isso.

Direitos humanos e o direito à liberdade de expressão do pensamento

Dois fatos recentes – a decisão judicial que proibiu os examinadores do Enem de anular as provas de redação que porventura ferissem os direitos humanos e o afastamento do jornalista William Waack da Rede Globo após o vazamento de um vídeo com suposto teor racista – nos fazem pensar sobre os limites da liberdade de expressão do pensamento e da criminalização da linguagem.

Até a decisão liminar da ministra do Superior Tribunal Federal Carmen Lúcia sobre ação impetrada pelo movimento Escola sem Partido, os examinadores das provas de redação do Enem podiam zerar a nota de uma redação que eles entendessem ofensiva aos direitos humanos sem examinar qualquer outro quesito. Como professor de português, sempre achei questionável esse critério de avaliação – ou melhor, de não avaliação – de uma prova de redação, já que o que deve estar em julgamento é a capacidade de se expressar com clareza, coesão, coerência e correção gramatical, que todo aluno concluinte do ensino médio e pretendente a uma vaga universitária deve ter, e não suas posições ideológicas.

Da mesma forma como, durante o regime militar, era proibido e, mais do que isso, perigoso expressar opiniões que pudessem ser consideradas “de esquerda”, parece que hoje o jogo se inverteu, e o que é proibido ou execrável é ter posições que sejam vistas por certos grupos detentores de poder como “de direita”. Em tempos em que até a intolerância ao glúten pode ser vista como crime de intolerância, fica a impressão de que, para entrar na universidade, é preciso estar alinhado ideologicamente com aqueles que ditam as regras nas instâncias superiores da educação brasileira.

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Hoje se tipifica um novo tipo de crime, o chamado crime de ódio, em que o criminoso tem como motivação de seu ato o pertencimento da vítima a um determinado grupo social, definido pela raça, religião, orientação sexual, deficiência física, etnia, nacionalidade, etc. Embora motivado pelo ódio (que é preciso distinguir de preconceito), o crime de ódio é fundamentalmente um crime, isto é, um ato de violência física, psicológica ou moral contra alguém. É, portanto, diferente da simples expressão do ódio, pública ou privadamente.

Vamos por partes. Em primeiro lugar, há uma diferença fundamental entre o ódio puro e simples e a violência praticada em razão dele. Odiar é uma prerrogativa humana (e creio que exclusivamente humana) decorrente do fato biológico de termos sentimentos. Isso significa que, assim como posso amar chocolate, viagens, MPB, um determinado time de futebol ou astro do cinema, certas pessoas em particular (amigos, parentes, o cônjuge), também posso odiar certas comidas, lugares e pessoas. E como os sentimentos não são racionais, mas são o oposto cognitivo da razão, não preciso de um motivo lógico para amar ou odiar algo ou alguém. A questão é: a simples expressão verbal do meu ódio é por si só um crime de ódio? Não sou versado em Direito, mas quero crer que não, afinal a Constituição Federal garante a todos o direito à livre expressão do pensamento (e eu acrescentaria, do sentimento). Mesmo os pensamentos e sentimentos mais vis estariam sob essa garantia, pois a vileza ou não daquilo que se pensa ou sente é questão de valor e não de verdade.

Quanto ao preconceito, tal como definido pelos dicionários como um julgamento prévio que fazemos de algo ou alguém, ele não é, em princípio, nem bom nem mau. Qualquer juízo que eu faça sem conhecer profundamente o que ou quem estou julgando é um preconceito. O que significa que ele pode ser também positivo: posso superestimar precipitadamente as qualidades do objeto em questão, como supor que a comida de um restaurante é muito boa apenas porque sua fachada é bonita ou chique.

Na verdade, o preconceito é um mecanismo mental de que a natureza nos dotou e que tem sido imprescindível à nossa sobrevivência: é graças a julgamentos prévios e por vezes superficiais que tomamos a decisão de nos arriscar ou não em certas situações. O mesmo preconceito que pode me fazer desconfiar injustamente de uma pessoa mal-encarada numa rua escura pode salvar a minha vida caso minha suspeita esteja correta.

O fato é que posso ter certos preconceitos, mesmo que infundados, sem que eles se transformem em ódio, assim como posso nutrir ódio por certos indivíduos sem que ele se transforme em violência. Posso, finalmente, expressar o meu ódio ou reprovação a uma pessoa ou grupo de pessoas sem que isso configure crime. Especialmente se faço isso em situação privada, de modo que o próprio alvo da minha desafeição não saiba o que penso dele.

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E aí chegamos ao caso William Waack. Sem dúvida, dizer que buzinar insistentemente é “coisa de preto” revela preconceito negativo. Aliás, preconceitos desse tipo pecam por generalização. Não é porque um negro trafega com os vidros do carro abertos e o som do funk no volume máximo que todos os negros se comportam assim (e, é óbvio, há brancos que também assim se comportam). Mas o que proponho à reflexão é: a expressão do desapreço injustificado por toda uma raça por causa de uma buzina insistente é em si um crime? Ainda mais se feita em contexto privado e que deveria ser mantido privado, não fosse a má-fé de algum desafeto que tornou pública essa manifestação, por meio do hoje tão em moda “vazamento seletivo”?

É claro, Waack não está sendo processado criminalmente (ainda), pois não cometeu crime algum, o que ele está é sendo moralmente linchado por ter revelado involuntariamente um lado politicamente incorreto que todos nós temos, principalmente em momentos de intimidade e descontração. Quem nessas situações nunca fez um comentário maldoso acerca de alguém, quem nunca riu de uma piada racista ou sexista, quem nunca aludiu à sexualidade alheia de modo depreciativo, que atire a primeira pedra!

O fato é que, hoje, as redes sociais amplificam a repercussão de algo que deveria ser estritamente íntimo e dão voz a um novo tipo de pessoas, os haters, odiadores profissionais, que fazem da expressão pública do ódio a quem consideram fora dos parâmetros de sua ideologia a razão de sua existência. Ou seja, em nome de seu direito de condenar a manifestação do ódio alheio, eles odeiam e praticam a violência moral contra pessoas cuja biografia lhes faz inveja. E odeiam você por sua opinião, seja ela qual for, preconceituosa ou não, odienta ou não, desde que não concordem com ela. E, nesse afã, impedem a diversidade de opiniões dentro da universidade simplesmente impedindo que os portadores de certas opiniões entrem na universidade. Ou ignoram todas as boas contribuições sociais que uma pessoa deu ao longo da vida, em seu trabalho sério e competente, por causa de um deslize verbal, por vezes impensado – ou mal interpretado –, que todos nós cometemos no dia a dia, sobretudo imersos que estamos numa cultura de herança patriarcal, escravista, colonialista e censitária, da qual nem nos damos conta.

Bullying e bolinar: alguma coisa a ver?

A recente tragédia no colégio Goyases, em Goiânia, em que um adolescente de 14 anos matou a tiros dois colegas e feriu outros quatro, traz de volta não só a questão da violência nas escolas, mas também a preocupação com a prática do bullying, já que este foi o motivo alegado pelo autor para a prática do crime (desculpem, do “ato infracional”).

O termo “bullying” é de introdução recente em português. Já a prática que ele nomeia é mais velha do que o mundo. Suspeito que, desde que existe essa instituição chamada escola, a chacota e a intimidação contra os alunos mais fracos ou “diferentes” façam parte dela, como o feijão e o caruncho. Talvez antes mesmo de surgirem as instituições de ensino, já no tempo das cavernas se praticasse essa traumática e humilhante demonstração de superioridade, como a dominância que um animal exerce sobre outro montando-lhe nas costas. Enfim, o bullying parece ser um resquício de nossas raízes animais, reminiscência deixada pela evolução numa espécie que, mesmo tendo deixado a selva, jamais deixou de ser selvagem.

Mas vamos ao que interessa: desde que a palavra “bullying” passou a circular no vocabulário escolar, estudantes alegam ter sido “bolinados” ou que fulaninho é um “bolinador”. Há algo em comum entre “bullying” e o verbo “bolinar”?

A aproximação das duas palavras é uma dessas curiosas peças que a língua, em seus cegos meandros, nos prega, mais ou menos como a súbita relação que se estabeleceu em italiano entre o substantivo choc (“choque”, de origem francesa) e o verbo scioccare (“chocar”, derivado de sciocco, “bobo”) por causa da pronúncia comum – o sci do italiano tem o mesmo som do francês ch (e que é o som do nosso x de “xaxim”). Ou seja, os italianos identificam o ato de chocar com o de deixar alguém abobado, o que não deixa de fazer sentido, mesmo sendo só coincidência. Em português, o casamento de “bullying” com “bolinar” foi facilitado pela pronúncia “bulinar”, de longe a mais corrente no Brasil.

O fato é que “bolinar” é palavra bem mais antiga que “bullying” e veio da linguagem náutica. Bolinar é apontar a embarcação na direção do vento, navegar à bolina, de viés. E, segundo o dicionário Michaelis, bolina, do inglês bowline, é “cada uma de duas chapas de aço ou outras saliências longitudinais semelhantes a uma nadadeira, fixadas uma em cada lado arredondado do fundo do navio para evitar grandes balanços”.

Da navegação, “bolinar” passou ao linguajar sexual, designando, segundo o Houaiss, o ato de “apalpar ou encostar-se a uma outra pessoa com fins libidinosos, geralmente de modo furtivo”. Para o Michaelis, é “tocar em alguém com intuitos libidinosos”. Ou seja, o que muitos cafajestes fazem com as mulheres dentro de ônibus e trens lotados.

Já “bullying” vem do inglês bully, definido pelo American Heritage Dictionary como uma pessoa habitualmente cruel, especialmente com pessoas menores ou mais fracas. A etimologia do termo é obscura, sendo que o dicionário em questão a atribui possivelmente ao holandês medieval boele, “namorado/a”. Outro étimo apontado é a palavra bull, “touro”, talvez pela semelhança entre a impetuosidade desse animal e a truculência do bully.

Mas como “bolinar” assumiu conotação sexual? E o que isso tem a ver com chacota e intimidação? Segundo o etimólogo Antenor Nascentes, o sentido libidinoso de “bolinar” data de 1892: o bolinador senta-se ao lado de uma mulher, como um navio à espera de vento favorável. Mas quem sabe a explicação seja mais complexa do que isso. Perscrutar a origem de expressões populares é um dos grandes desafios da etimologia, já que documentação comprobatória na maioria dos casos não existe. No entanto, eu lançaria mão de um terceiro elemento, o verbo “bulir”, sinônimo de “mexer”, que, como este, também significa “incomodar, importunar, caçoar”. Ora, o bolinador escolar aborrece, importuna, leva à loucura suas vítimas (além desse recente caso de homicídio, há também casos de suicídio de crianças assediadas na escola); além disso, quando se dirige às meninas, em geral seu assédio envolve sexo: propostas indecorosas, obscenidades cochichadas ao ouvido, apalpadelas…

Essa convergência de sons e sentidos pode ter reunido três palavras de origens tão diversas numa única família semântica: “bullying”, “bulir” e “bolinar”. Caprichos da língua. O fato é que essa inusitada relação que se estabeleceu nos últimos tempos entre o substantivo “bullying” e o verbo “bolinar” coincide com a progressiva diminuição do emprego de “bolinar” em seu sentido anterior, sexual: por volta dos anos 1950, era comum chamar um galanteador descarado de bolina e seu ato de bolinação; hoje, essa prática se chama assédio sexual. E se, 60 anos atrás, um bolina era tido apenas como um sujeito importuno, hoje ele é um criminoso.

Afinal, qual é o nome correto da rua da cracolândia?

As recentes ações da Prefeitura de São Paulo na famigerada cracolândia da Rua Helvetia colocaram essa antes pacata via do centro da cidade no noticiário e, de quebra, suscitaram a questão: afinal, como é que se pronuncia “Helvetia”?

Antes de mais nada, vamos esclarecer o que vem a ser a tal Helvetia, que dá nome à rua. O nome Helvetia vem do latim (em português é “Helvécia”) e designa uma região do antigo Império Romano que corresponde aproximadamente à parte ocidental da atual Suíça. Por essa razão mesma, essa república europeia tem como nome oficial “Confederação Helvética”.

A Helvetia ou Helvécia, situada na região entre os Alpes suíços e a cordilheira do Jura era assim chamada por ser habitada pela tribo celta dos helvécios (Helvetii). Até aproximadamente o século I d.C., esse nome se pronunciava em latim exatamente como se escrevia. No entanto, como as línguas evoluem, aos poucos o t seguido de i semivocálico começou a ser pronunciado pelos romanos como “ts”, e o nome Helvetia passou a soar “Helvétsia”, pronúncia que ainda se mantém no italiano hoje em dia. Como todo ti latino com som de “tsi” é grafado e pronunciado em português como “ci”, Helvetia acabou aportuguesado para “Helvécia”. De todo modo, é costume nos países de língua portuguesa pronunciar o ti dos nomes latinos como “ci” mesmo quando a grafia é mantida em latim.

Sem título

Portanto, a Rua Helvetia deve ser chamada de “Helvécia”, mesmo a grafia estando em latim. O problema é que os próprios moradores da rua, especialmente os mais jovens – aí incluídos os frequentadores da cracolândia – desconhecem a origem latina do nome (temo que desconheçam até o seu significado) e o pronunciam conforme o leem na placa de rua. Para complicar, a própria placa traz a incorreta grafia “Helvétia”, com um acento agudo que jamais existiu em latim. Talvez fosse uma boa providência que a Prefeitura alterasse a grafia das placas para o aportuguesado “Helvécia”: isso romperia com uma tradição secular, já que essa denominação remonta a princípios do século passado e a Achilles Isella, empresário suíço que ali tinha seu estabelecimento comercial chamado Casa Helvetia, mas, sem dúvida, facilitaria a pronúncia pelas pessoas que desconhecem latim e a história da rua.

É claro que mais urgente do que mexer nas placas é mexer na cracolândia, tarefa que desafia prefeito após prefeito.

Drogadito?

Outro dia, um coronel da Polícia Militar de São Paulo declarou no rádio que as ações policiais na cracolândia paulistana estão permitindo dar maior atendimento ao drogadito. Drogadito?! Seria isto um diminutivo carinhoso de drogado, assim como temos rapaz/rapazito, cabra/cabrito, e assim por diante? Só depois de algum tempo entendi que ele se referia ao droga-adicto, isto é, àquele que tão bem conhecemos como viciado em drogas. Em outra ocasião, uma assistente social falava também ao rádio sobre as estratégias de combate à adição. Pensei comigo: mas por que combater a adição?! E por que não a subtração e a divisão, operações aritméticas tão mais perniciosas que a adição, já que diminuem o resultado ao invés de aumentá-lo? Mais uma vez não se tratava de adição, mas de adicção, isto é, vício em drogas, dependência química.

Ora, essas palavras estranhas nada mais são do que decalques malfeitos a partir do inglês addiction e drug addict. Esse tipo de decalque — como chamar educador artístico de “arte-educador”, na esteira do inglês art educator, me parece pura macaquice. Em especial porque já possuímos termos próprios em nossa língua para expressar tais conceitos. Qualquer falante do português sabe o que é um viciado; já um adicto…

Quão humano é ser desumano?

 “A humanidade é desumana”
Renato Russo

Lá pelos idos de 2008, após uma visita a várias penitenciárias brasileiras, o então relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do sistema carcerário, deputado federal Domingo Dutra, afirmou que “grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos”. Essa frase, cunhada para produzir indignação na opinião pública pelas condições subumanas em que se encontravam (e ainda se encontram) os presos no Brasil, causou, na época, algumas manifestações de indignação em sentido inverso e revela muito da ideologia subjacente à língua. Afinal, o que se subentende é que criminosos, inclusive os frios, violentos e irrecuperáveis, merecem um tratamento mais digno do que animais inocentes e indefesos apenas por serem… humanos.

Volta e meia, ouve-se algum comentário de que os pacientes do sistema público de saúde brasileiro são tratados como bichos, ou de que o filho rebelde trata a mãe feito um bicho. No entanto, a expressão “tratado como bicho”, usada para indicar desrespeito à dignidade humana, não é exclusividade do português, já que existe em muitas outras línguas.

Na verdade, ao usar a metáfora animal para criticar os presídios brasileiros, o deputado valeu-se de uma retórica que remete à ética judaico-cristã, segundo a qual o homem é a imagem e semelhança de Deus e, portanto, a vida humana – inclusive a dos mais abjetos criminosos – é sagrada; já a dos animais não é, tanto que os judeus tinham o hábito de sacrificá-los em honra ao sanguinário deus Javé. Alguns desses sacrifícios eram bem cruéis (deixava-se sangrar um carneiro até que morresse de hemorragia; outras vezes, imolava-se o animal vivo), e tudo isso era feito com os mais elevados sentimentos “humanos”.

Pela mesma razão, a Igreja Católica se opõe veementemente ao aborto e à eutanásia entre humanos, mas nada diz das milhares de clínicas veterinárias que, todos os dias, “sacrificam” (percebam a conotação religiosa desse termo) cães e gatos sem nenhum drama de consciência, nem dos médicos nem dos donos, provavelmente porque “animal não tem alma”, logo não vai para o Paraíso nem para o inferno. (Por que será que “Paraíso” se escreve com maiúscula e “inferno” não?)

A ética, predominante em nossa cultura, que norteia a expressão “tratar como bicho” não tem por critério de julgamento categorias como puro x impuro, inocente x criminoso, útil x nocivo, etc. Seu critério é humano x não humano. Por essa ética, o mais sórdido e canalha dos seres humanos ainda é melhor do que o mais puro e indefeso dos animais só porque é humano. Trata-se de uma ética especista enraizada na língua. (Especismo é a discriminação que o ser humano pratica contra as demais espécies biológicas. Portanto, algo não menos abominável do que o racismo, com a diferença de que este, por se dar contra humanos, causa mais revolta – pelo menos hoje em dia, quando a Igreja já reconheceu que negros e índios são humanos e, por conseguinte, têm alma, coisa que eles não tinham no tempo da escravidão.)

Mas o que significa, afinal, o termo “humano”? Como designação de uma espécie biológica – o ser humano, ou Homo sapiens –, “humano” opõe-se a “inumano” (isto é, animal, vegetal, mineral, extraterrestre, ou o que mais se possa imaginar). Já oposto a “desumano”, “humano” refere-se a certos atributos de bondade, generosidade e piedade que, supostamente, só nós humanos possuímos. (A crença de que só nós temos essas qualidades de caráter é bem questionável: animais também se expõem ao perigo para salvar seus filhotes ou mesmo seu dono, humano. Podem dizer que isso é instinto; mas, nesse caso, o altruísmo humano também o seria.) A língua inglesa faz uma interessante distinção entre human e humane, em que o primeiro termo tem sentido biológico e o segundo, moral.

Todo conceito linguístico implica seu oposto. No livro Semântica estrutural, o linguista e semioticista lituano Algirdas J. Greimas demonstrou que qualquer significado se organiza numa rede semântica que estabelece ligações com seus contrários e contraditórios – mesmo quando nem todos esses termos lógicos encontrem expressão linguística em determinada língua. Portanto, “bondade” implica “maldade” e também “não bondade” e “não maldade” (é possível não ser nem bom nem mau: é o chamado termo neutro da semiótica greimasiana). Se nos vangloriamos de ter a virtude da bondade, é porque está implícito em nós o vício da maldade. Os animais não são nem bons nem maus: são naturais.

A palavra “desumano” como sinônimo de “cruel” remete ao seu antônimo “humano” como sinônimo de “generoso, piedoso, solidário”. Está implícita aí a associação do atributo de humanidade ao de bondade. No entanto, o homem é o único ser na face da Terra capaz de ser desumano. A crueldade é um atributo típica e exclusivamente humano (os animais podem ser ferozes, jamais cruéis), afinal o homem é o único ser que tortura e mata por prazer. Enquanto nos outros animais a violência é um instinto de sobrevivência e, portanto, desprovida de maldade, em animais autodenominados “racionais” como nós, que podemos refletir sobre os nossos atos e garantir a nossa sobrevivência por outros meios, a brutalidade deliberada é movida por um desejo sádico de prazer. Por isso, nos regalamos com o sofrimento de nossos inimigos (aliás, só o homem tem inimigos – os animais têm predadores).

A natureza selvagem nos parece bruta, cruel, por isso mesmo imperfeita, como se Deus tivesse criado o mundo de maneira displicente e deixado a nós, humanos, a tarefa de concluir o trabalho, criando uma segunda natureza, chamada civilização, em que as “falhas” deixadas pelo Criador seriam corrigidas por nossa racionalidade e senso ético. A caçada, com toda a sua sanguinolência, seria substituída por uma prática bem mais racional e piedosa: a pecuária. Entretanto, a maneira como o gado ou as aves são tratados em criadouros para o abate (isto é, tratados “como bichos”) é bem pior – e mais desleal – do que o modo como um leão caça um antílope.

Em resumo, na natureza não há bem nem mal: os juízos morais são invenção humana. É por isso que reconhecemos em nós mesmos – e apenas em nós mesmos – os atributos da bondade e da maldade. Porém, somos presunçosos o suficiente para estabelecer – inclusive linguisticamente – que em nós a bondade é natural e a maldade, um desvio. Não obstante, todos nós praticamos ou aceitamos que se pratiquem crueldades contra a natureza (como a derrubada de árvores, as queimadas nas florestas, o abate, a caça predatória, o uso de animais em experiências científicas e até mesmo a poluição ambiental para a qual todos nós contribuímos, consciente ou inconscientemente) ou contra nossos semelhantes e, mesmo assim, continuamos dormindo com a consciência tranquila. Essa visão antropocêntrica da realidade, eivada de juízos de valor altamente tendenciosos, não poderia deixar de se refletir na língua que falamos e, portanto, nas expressões que utilizamos. E aí caímos num círculo vicioso: a ideologia especista enseja expressões linguísticas que, usadas inconscientemente no dia a dia, reforçam e reafirmam essa ideologia. É por isso que o relator da CPI dos presídios conseguiu provocar indignação com sua frase – embora, em alguns casos, por motivo oposto ao pretendido.

Uma última reflexão: um grande amigo meu costuma dizer que a educação serve para ensinar o que é certo, pois o errado se aprende sozinho. Nada mais verdadeiro, nada mais “humano”.

Transporte público ou privado: o que é melhor?

O trânsito engarrafado das grandes cidades e o consequente tempo que o cidadão perde todos os dias entre a casa e o trabalho têm feito com que cada vez mais se discuta o incentivo ao transporte público e coletivo, para o que são necessárias muitas melhorias nos serviços e a ampliação da rede que atende à população. Afinal, se todos deixassem o carro em casa e fossem trabalhar de transporte público, o sistema entraria em colapso: se ele já não dá conta da demanda atual, como poderia atender os novos usuários?

A posição que defendo pode causar polêmica, mas o fato é que sou um “autoativista”. Sim, um autoativista! Assim como há os cicloativistas (mais conhecidos como ciclochatos), que defendem o uso da bicicleta, eu defendo o uso do automóvel. E, antes que você desista de ler este texto, deixe-me explicar por quê.

Dita assim de chofre, a minha posição pode parecer política e ecologicamente incorreta, mas vou fazer aqui uma comparação entre o transporte público coletivo e o privado individual para ver qual oferece mais vantagens ao cidadão.

Vários amigos têm me exortado a deixar o carro na garagem e viajar de ônibus ou metrô. Eles dizem que chegam mais rápido e com mais conforto por esse meio, já que os ônibus, pelo menos na cidade de São Paulo, de onde escrevo, agora têm ar-condicionado e conexão wi-fi à internet, e trafegam por faixas exclusivas. Com isso, uma viagem de ônibus que antes durava uma hora e meia agora dura uma hora. Em compensação, a implantação das faixas exclusivas de ônibus, somadas ainda às ciclovias, tornaram o trânsito de automóveis bem mais moroso, a ponto de um trajeto que antes levava meia hora de carro hoje durar o dobro.

Portanto – e esse é meu primeiro argumento –, se vou levar uma hora quer indo de automóvel ou de ônibus, prefiro viajar no meu carro, onde vou sentado, com ar-condicionado regulado ao meu gosto, ouvindo música e com o principal, que eu não teria dentro de um ônibus: privacidade.

Não falo sem conhecimento de causa. Já viajei muito de ônibus e metrô, e o fato é que o convívio com certas pessoas dentro desses meios de transporte nem sempre é agradável ou inócua; já tive de aturar bêbados cheirando a cachaça, trabalhadores suados exalando o famoso “bodum”, idosos que adoram conversar e puxam assunto com quem quer que esteja ao seu lado, mesmo que essa pessoa visivelmente não esteja a fim de papo. Também já tive de suportar os inconvenientes vendedores ambulantes que, com a conivência dos motoristas de ônibus e agentes do metrô, adentram os veículos entoando seu invariável pregão: “eu podia estar roubando, estuprando e matando, mas estou aqui vendendo estas balinhas por apenas um real, etc. etc.”.

Além disso, nas horas de pico há mais pessoas viajando em pé, seja no ônibus, no trem urbano ou no metrô, do que sentadas, prato cheio para punguistas e molestadores de mulheres. E não adianta aumentar a frota de ônibus ou o número de linhas de metrô: tive a oportunidade de andar em ambos os meios em cidades de Primeiro Mundo como Londres, Paris e Roma, que se gabam de ter uma estação de metrô a cada dois quarteirões, e o problema é o mesmo: superlotação, convívio com pessoas indesejáveis, batedores de carteira…

Além disso, os ônibus param de ponto em ponto e os trens, de estação em estação. Onde há faixa exclusiva para ônibus, não é raro ver uma longa fila indiana desses veículos aguardando que o primeiro embarque e desembarque seus passageiros para que a fila possa andar dez metros.

E que tal caminhar até a parada de ônibus num dia de chuva? Ou desembarcar à noite e caminhar sozinho por ruas escuras até o seu destino?

E quando os trens reduzem a velocidade ou param no meio do caminho por problemas técnicos? De carro, é sempre possível fugir do engarrafamento por vias paralelas, mas o que fazer dentro de um metrô parado com as portas fechadas?

Outro inconveniente são os assaltos e arrastões a ônibus, trens e metrôs. Uma pessoa estará sempre menos vulnerável dentro de um carro insulfilmado com as portas travadas e janelas fechadas do que num transporte público ao qual todos têm acesso – inclusive os criminosos.

E o que dizer das greves de motoristas de ônibus e funcionários da companhia de metrô? E o que dizer do tempo de espera nos pontos ou nas estações (incluído aí o tempo de espera pelo próximo veículo, visto que o primeiro já chega lotado)?

Enquanto isso, os únicos inconvenientes do automóvel são os custos do combustível, do IPVA, dos estacionamentos e da manutenção (afinal, o carro é uma segunda família, não é?), fora algum problema mecânico repentino, acidente de trânsito ou pneu furado, coisas que, convenhamos, raramente acontecem e podem ser minimizadas com manutenções regulares e condução defensiva.

Mas o automóvel não é altamente poluidor? E as ruas não iriam ficar lotadas de carros caso todos usassem um? Como então defender o uso do automóvel?

Bem, a questão da poluição pode ser resolvida com a adoção de tecnologias modernas e combustíveis limpos – as pesquisas nesse sentido estão adiantadas. Aliás, os primeiros automóveis a circular, ainda em princípios do século passado, eram movidos a hidrogênio, que, como todos sabem, faz parte da composição da atmosfera. A produção de carros movidos a hidrogênio foi desestimulada e ao final extinta pela forte pressão do lobby da indústria petrolífera, que até hoje tenta obstar o avanço das tecnologias limpas e sustentáveis.

Quanto à questão do trânsito enlouquecedor, a culpa não é do uso do automóvel, como se poderia pensar de maneira mais rasa e precipitada, e sim da superpopulação mundial, sobretudo das grandes metrópoles. O ser humano é a única espécie biológica que cresce sem parar, violando todas as leis da natureza. Esse crescimento, que vem se acelerando de um século para cá, já põe em risco as reservas naturais de alimentos e minerais, de modo que, dentro de mais algumas décadas, teremos países em guerra pela disputa de água, migração de populações inteiras – na maioria, de miseráveis – numa escala muito maior do que a que assistimos hoje na Europa, e muitos outros transtornos. Na verdade, a superpopulação é a responsável pelas mudanças climáticas, pela fome, pela miséria, pelo aumento da violência nos grandes centros, pelas guerras de ocupação de territórios, pelo esgotamento das fontes não renováveis de energia, pela transformação de florestas em pastos e lavouras, e muito mais.

Ou seja, controlando a explosão demográfica, resolveremos não só o problema do tráfego nas cidades como também a maioria dos problemas que afligem hoje a humanidade. Apenas receio que agora seja um pouco tarde para começarmos: o alerta deveria ter sido dado sessenta, setenta anos atrás.

Uma cidade como São Paulo comporta no máximo três milhões de pessoas, mas sua população já chega aos 12 milhões. Não há obras públicas de mobilidade urbana que deem conta desse gigantismo, além do que a velocidade de crescimento populacional é maior do que a capacidade do poder público de dar solução ao problema.

Um último dado: pesquisa feita tempos atrás na cidade de São Paulo constatou que a maioria dos usuários do transporte público gostaria de ter um carro.

Portanto, defender o uso do automóvel não me parece tão politicamente incorreto quanto se poderia pensar a princípio. Respeito muito aqueles que optam pela bicicleta ou pelo transporte público, mas continuo acreditando que faço um bom negócio em andar de carro.

O Brasil é de fato uma democracia?

Desde o fim do regime militar, diz-se que o Brasil é uma democracia. Aliás, o processo de passagem de um regime a outro foi chamado de “redemocratização”. De fato, com o fim da era militar, passamos a ter eleições diretas em todos os níveis, desapareceram o arbítrio e a censura, e a tortura passou a ser crime. Mas, recorrendo à própria etimologia da palavra, democracia é o governo do povo, isto é, aquele em que as leis e os atos de governo correspondam à vontade popular. Portanto, democracia não é apenas eleição direta e ausência de censura ou de tortura.

A democracia verdadeira se inicia por um parlamento que realmente represente os cidadãos e ao qual estes tenham acesso direto e poder de influência. Ora, no Brasil, dos atuais 513 deputados federais, constitucionalmente definidos como representantes dos cidadãos (os senadores são representantes dos Estados), apenas 36 foram eleitos com seus próprios votos; os demais 477 chegaram ao poder alavancados pelo chamado quociente eleitoral. Funciona assim: se um candidato a deputado recebe mais votos do que o estabelecido por esse quociente (que é a divisão entre o número de votos válidos e o número de cadeiras na Câmara dos Deputados), ele transfere os votos excedentes a outros candidatos do mesmo partido que não tenham atingido o tal quociente. Somem-se a isso os suplentes, eleitos com poucos votos, que em muitos casos passam um mandato inteiro substituindo seus titulares.

Conclusão: você se sente realmente representado por esse Congresso? Na prática, o que fazemos ao eleger um parlamentar é dar-lhe carta branca para fazer o que bem entender durante os quatro anos de seu mandato. E, como os parlamentares não têm nenhum compromisso com os cidadãos, eles simplesmente legislam em causa própria ou na de poderosos lobbies que os patrocinam. E como não temos nenhum mecanismo institucional de controle das ações de nossos supostos “representantes” – como um recall por exemplo –, a única coisa que nos resta fazer quando não concordamos com os rumos da política é sair às ruas em passeata (o que, convenhamos, não é algo fácil de se articular) – isso quando não somos reprimidos pela força policial da “democracia”.

No Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo Presidente da República e sabatinados apenas pro forma pelo Congresso (na prática, jamais um candidato a ministro indicado pela Presidência foi rejeitado pelo parlamento). Isso significa que o STF, órgão judiciário máximo da República, é uma corte aparelhada pelo Executivo. Nessa corte, antiguidade na função de magistrado ou mérito pessoal (aferível por meio de concurso público) nada contam: o que vale é a sintonia política com o governo.

Em nosso país, toda noite, às 19 horas, as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação e transmitir a Voz do Brasil. Todos os dias, durante uma hora, somos obrigados a ouvir os enfadonhos comunicados oficiais do Estado ou então desligar o rádio. Além disso, ao longo de quase todo o ano, as emissoras de televisão são obrigadas a dispor de dez minutos de seu tempo de programação (até um passado recente era uma hora) duas vezes por semana para transmitir propaganda partidária. Mais uma vez, ou escutamos um rosário de mentiras e de promessas demagógicas ou desligamos a TV (a menos que tenhamos TV por assinatura, é claro). E ainda tem a propaganda eleitoral obrigatória durante 60 dias a cada dois anos.

No Brasil somos todos iguais perante a lei, só que portadores de diploma de curso superior (isto é, a elite) têm direito a cela especial quando presos, e políticos com mandato, quando julgados, têm direito a foro privilegiado, um verdadeiro passaporte para a impunidade.

Se quisermos propor uma lei ao Congresso Nacional, existe o mandado de injunção, uma espécie de abaixo-assinado popular. Só que, para conseguir que a proposta de lei de iniciativa popular seja protocolada no Legislativo, são necessários um milhão de assinaturas (e assinatura digital pela internet não vale). Apesar desse milhão de assinaturas, o Congresso tem toda a liberdade para modificar, emendar, suprimir ou acrescentar trechos e mesmo rejeitar in toto (isto é, no todo) a proposta.

Para terminar, o voto no Brasil é obrigatório, enquanto na maior parte do mundo é facultativo. O Brasil faz parte de um pequeno grupo de países, quase todos ditaduras, em que o eleitor é obrigado a votar e está sujeito a punições se não o fizer, mesmo que ele considere que nenhum candidato merece seu voto.

Afinal, você, cidadão brasileiro, se sente representado, ouvido e respeitado pelo Estado? Você tem a sensação de que a sua vontade é feita por aqueles que receberam o seu voto? Em suma, será que o Brasil é de fato uma democracia?