O Brasil é de fato uma democracia?

Desde o fim do regime militar, diz-se que o Brasil é uma democracia. Aliás, o processo de passagem de um regime a outro foi chamado de “redemocratização”. De fato, com o fim da era militar, passamos a ter eleições diretas em todos os níveis, desapareceram o arbítrio e a censura, e a tortura passou a ser crime. Mas, recorrendo à própria etimologia da palavra, democracia é o governo do povo, isto é, aquele em que as leis e os atos de governo correspondam à vontade popular. Portanto, democracia não é apenas eleição direta e ausência de censura ou de tortura.

A democracia verdadeira se inicia por um parlamento que realmente represente os cidadãos e ao qual estes tenham acesso direto e poder de influência. Ora, no Brasil, dos atuais 513 deputados federais, constitucionalmente definidos como representantes dos cidadãos (os senadores são representantes dos Estados), apenas 36 foram eleitos com seus próprios votos; os demais 477 chegaram ao poder alavancados pelo chamado quociente eleitoral. Funciona assim: se um candidato a deputado recebe mais votos do que o estabelecido por esse quociente (que é a divisão entre o número de votos válidos e o número de cadeiras na Câmara dos Deputados), ele transfere os votos excedentes a outros candidatos do mesmo partido que não tenham atingido o tal quociente. Somem-se a isso os suplentes, eleitos com poucos votos, que em muitos casos passam um mandato inteiro substituindo seus titulares.

Conclusão: você se sente realmente representado por esse Congresso? Na prática, o que fazemos ao eleger um parlamentar é dar-lhe carta branca para fazer o que bem entender durante os quatro anos de seu mandato. E, como os parlamentares não têm nenhum compromisso com os cidadãos, eles simplesmente legislam em causa própria ou na de poderosos lobbies que os patrocinam. E como não temos nenhum mecanismo institucional de controle das ações de nossos supostos “representantes” – como um recall por exemplo –, a única coisa que nos resta fazer quando não concordamos com os rumos da política é sair às ruas em passeata (o que, convenhamos, não é algo fácil de se articular) – isso quando não somos reprimidos pela força policial da “democracia”.

No Brasil, os ministros do Supremo Tribunal Federal são indicados pelo Presidente da República e sabatinados apenas pro forma pelo Congresso (na prática, jamais um candidato a ministro indicado pela Presidência foi rejeitado pelo parlamento). Isso significa que o STF, órgão judiciário máximo da República, é uma corte aparelhada pelo Executivo. Nessa corte, antiguidade na função de magistrado ou mérito pessoal (aferível por meio de concurso público) nada contam: o que vale é a sintonia política com o governo.

Em nosso país, toda noite, às 19 horas, as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação e transmitir a Voz do Brasil. Todos os dias, durante uma hora, somos obrigados a ouvir os enfadonhos comunicados oficiais do Estado ou então desligar o rádio. Além disso, ao longo de quase todo o ano, as emissoras de televisão são obrigadas a dispor de dez minutos de seu tempo de programação (até um passado recente era uma hora) duas vezes por semana para transmitir propaganda partidária. Mais uma vez, ou escutamos um rosário de mentiras e de promessas demagógicas ou desligamos a TV (a menos que tenhamos TV por assinatura, é claro). E ainda tem a propaganda eleitoral obrigatória durante 60 dias a cada dois anos.

No Brasil somos todos iguais perante a lei, só que portadores de diploma de curso superior (isto é, a elite) têm direito a cela especial quando presos, e políticos com mandato, quando julgados, têm direito a foro privilegiado, um verdadeiro passaporte para a impunidade.

Se quisermos propor uma lei ao Congresso Nacional, existe o mandado de injunção, uma espécie de abaixo-assinado popular. Só que, para conseguir que a proposta de lei de iniciativa popular seja protocolada no Legislativo, são necessários um milhão de assinaturas (e assinatura digital pela internet não vale). Apesar desse milhão de assinaturas, o Congresso tem toda a liberdade para modificar, emendar, suprimir ou acrescentar trechos e mesmo rejeitar in toto (isto é, no todo) a proposta.

Para terminar, o voto no Brasil é obrigatório, enquanto na maior parte do mundo é facultativo. O Brasil faz parte de um pequeno grupo de países, quase todos ditaduras, em que o eleitor é obrigado a votar e está sujeito a punições se não o fizer, mesmo que ele considere que nenhum candidato merece seu voto.

Afinal, você, cidadão brasileiro, se sente representado, ouvido e respeitado pelo Estado? Você tem a sensação de que a sua vontade é feita por aqueles que receberam o seu voto? Em suma, será que o Brasil é de fato uma democracia?

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Quem matou Domingos Montagner?

A morte do ator Domingos Montagner, o Santo da novela Velho Chico, afogado nas águas do rio São Francisco na última quinta-feira, provocou comoção geral entre os brasileiros. Muito se falou sobre as causas dessa morte trágica: teria sido resultado da imprudência do ator e de sua colega, a atriz Camila Pitanga, que com ele nadava? Da falta de sinalização para o perigo de nadar no local? Teria sido uma fatalidade, ou, para os mais místicos, a mão do destino ou, quem sabe, um desígnio divino?

Nada disso: quem matou Domingos Montagner foi a corrupção, sempre ela! Explico: o local do acidente, conhecido como Prainha, passou por uma reforma realizada pela prefeitura do município de Canindé de São Francisco há poucos meses. Um dos itens dessa reforma era a recolocação no local de placas de sinalização alertando os banhistas para os riscos oferecidos pela correnteza do rio, bem como a contratação de salva-vidas e a reinstalação de boias limitando o acesso dos visitantes à área segura. Digo recolocação e reinstalação porque essas medidas de segurança existiam antes da reforma.

Ocorreu que o Ministério Público Federal mandou suspender a obra por indícios de irregularidades (leia-se “desvio de dinheiro público”). Por determinação dos procuradores federais ou por mau entendimento por parte das autoridades locais do despacho do MPF, as medidas que garantiriam a segurança dos turistas não foram implementadas. Ou seja, a suspeita de corrupção motivou o MPF a sustar a obra, e a burocracia em que se afunda o Estado brasileiro, em que ninguém sabe a quem compete tomar essa ou aquela medida, com o consequente jogo de empurra, causou a paralisia da prefeitura em relação a providências que poderiam ter salvado a vida do ator.

Além das milhares de pessoas que morrem nas filas dos hospitais públicos à espera de atendimento e além das centenas que morrem em rodovias sem manutenção pelo poder público, em ambos os casos por falta de verba (que foi desviada), a corrupção também mata quando, por sua causa, se interrompem obras de interesse do cidadão como essas na Prainha.